| Projeto: |
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PL 232 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-232/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0232-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0232-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.678 de 18/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA BACABINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM: PRAÇA MARIANO PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BACABINHA ( RUA ) / DENOMINACAO / JARDIM SAO JOAQUIM / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIANO PEDRO DA SILVA ( PRACA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0046-2021
ver documento URB0162-2021
ver documento CONJ0969-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | CCJ | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | URB | Recebido em 22/03/2021 | Encaminhado em 19/04/2021 | | EDUC | Recebido em 19/04/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 18 em 14/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/09/2016 atraves do(a) OF ATL 414/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios com.const.justiça acerca do pl 232/16 ver. jair tatto que denomina praça mariano pedro da silva , encaminha informações fornecidas pelos órgãos competentes, atraves do Documento Recebido nro. 718/2016
Oficio CMSP 1045/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021343-8
prazo de sanção: 20/10/2021
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| Encerramento: |
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18/10/2021. Motivo: PROMULGADO |